Um novo projeto de lei, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), prevê a implementação de regras para o setor de criptomoedas no Brasil. Segundo especialistas, essa regulamentação pode facilitar as operações das corretoras, atrair mais investidores, melhorar o combate a crimes e permitir maior atuação do Banco Central no mercado de criptomoedas.
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O Projeto de Lei 3.825/2019 visa estabelecer diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamentar o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços aqui no Brasil, garantindo maior atuação do Banco Central. O PL 3.825/2019 também trata de medidas de combate à lavagem de dinheiro e demais condutas ilícitas envolvendo moedas digitais.
O projeto de lei elaborado pelo senador Flávio Arns (Podes-PR), cita uma investigação realizada em 2017 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nesse levantamento é citada a prática de uma pirâmide financeira envolvendo uma criptomoeda chamada Kriptacoin, que gerou prejuízos para 40 mil investidores. O documento também relembra a operação Egypto, realizada em 2019 pela Polícia Federal, que indiciou 19 pessoas pela prática de golpe envolvendo captação de recursos para suposto investimento no mercado de moedas digitais.
O documento explica que a falta de regulamentação e fiscalização do setor traz riscos e cita a possibilidade de moedas digitais serem utilizadas em práticas criminosas. O conteúdo destaca que países como Estados Unidos, Japão e Austrália já possuem regulamentação, que trata do licenciamento de corretoras e trata de diversas medidas contra lavagem de dinheiro e combate e prevenção a fraudes, além de outras ações que geram benefícios para os clientes. . Com base nisso, o PL estabelece regras que podem ser utilizadas como guias para orientar o mercado de criptoativos no país.
O artigo 3º do PL deixa claro que as bolsas precisarão de autorização prévia do Banco Central. O artigo 4º diz que o mercado de criptoativos precisará seguir as diretrizes estabelecidas pelo município, propondo que a regulamentação promova a competitividade entre as corretoras.
Já o artigo 5º trata do processo de autorização para o funcionamento de sociedades corretoras, citando a localização da sede e eventuais dependências dos escritórios da sociedade como possíveis restrições ao funcionamento da corretora.
Regulamentação das criptomoedas no país abrirá as portas para que corretoras se estabeleçam no país e promova maior atração de novos investidores para o setor
O que dizem os analistas?
Em artigo para a CNN Brasi, publicado nesta quarta-feira (1), analistas envolvidos no mercado de criptomoedas comentaram esse PL e deram suas opiniões sobre o assunto.
Segundo Vittor Henrique, diretor jurídico da empresa especializada em negociação de criptomoedas Foxbit, o cenário atual torna o Estado incapaz de lidar com crimes envolvendo moedas digitais. Para ele, a regulamentação pode trazer mais segurança jurídica aos investidores e empresas, que, consequentemente, podem esperar uma atuação mais firme do Banco Central.
Outro analista que também falou sobre o projeto de lei foi o CEO da Coinext, José Artur Ribeiro, que disse que a regulamentação vai atrair investidores mais conservadores, geralmente avessos ao risco e que evitam se expor em mercados sem regras bem definidas.
Para ele, a regulamentação pode tornar o mercado de criptomoedas mais atrativo. De fato, com a aprovação do PL, os investidores que evitam as moedas digitais provavelmente se sentirão mais confortáveis em usar empresas sob a supervisão do Banco Central.
PL pode promover maiores divulgações e esclarecimentos sobre o setor cripto no país
Ribeiro explicou que o PL também pode promover a divulgação de informações sobre o mercado de criptomoedas, além de trazer mais clareza ao tema, o que facilitará para a grande massa entender melhor esse novo tipo de investimento.
Quem também comentou o PL foi Luís Pedro, analista da Nord Research. Ele acredita que o estabelecimento desses padrões pode trazer mais credibilidade às organizações e atrair mais investimentos. Luíz Pedro espera que, com a regulamentação, possa haver uma concorrência mais justa entre as empresas, já que as exigências selecionariam naturalmente as empresas mais confiáveis para negociar criptoativos no Brasil.
Segundo levantamento divulgado em fevereiro deste ano, o volume de investidores no mercado de criptomoedas passou de 30 mil em 2020 para mais de 410 mil no ano passado
Mercado de criptomoedas cresce ano a ano
Dados que começaram a ser captados pela Receita Federal em 2019, ano em que as operações envolvendo criptomoedas passaram a ser obrigatórias na declaração do Imposto de Renda, mostram que a base de investidores vem crescendo a cada temporada no mercado de criptomoedas.
O número de pessoas físicas no mercado de criptomoedas passou de 186.721 no primeiro mês obrigatório de 2019 para 325.066 em fevereiro deste ano. Vale destacar que também aumentou o número de pessoas jurídicas envolvidas com criptomoedas: esse tipo de investidor quase quadruplicou sua presença no mercado, passando de 2.261 para 8.591 no mesmo período.
O mercado de criptomoedas apresenta crescimento de 120% nas negociações entre 2020 e 2021, quando os valores negociados saltaram de R$ 91,4 bilhões para R$ 201,5 bilhões no ano seguinte. Somente entre janeiro e fevereiro deste ano, o volume de transações em moeda digital no país ultrapassou R$ 23 bilhões.
